Termos e Condições de Uso
7.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
8. Utilização do Site Farmácia Mutti e de seus links
8.1. Publicação de Comentários: O site Farmácia Mutti permite que seus Usuários e Clientes expressem suas opiniões referentes aos produtos e serviços oferecidos por seus fornecedores, bem como sobre os produtos que foram adquiridos ou que já conheçam. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial da Farmácia Mutti a respeito deles, mas como uma declaração de experiência do próprio Usuário feita de forma espontânea e colaborativa.
8.2. Para comentar é indispensável à realização de cadastro no site Farmácia Mutti.
8.3. É recomendável, portanto, que os Usuários e Clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário.
8.4. A Farmácia Mutti não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a Farmácia Mutti se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:
Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de conotação sexual;
Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
Erros ou suspeita de equívocos.
8.5. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam a Farmácia Mutti, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito a indenização, sob qualquer pretexto.
8.6. Uso de links. Em nenhuma hipótese A Farmácia Mutti será responsável pelo acesso a links nele indicados, sobretudo dos produtos oferecidos pelos fornecedores, da mesma forma que os atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos links. A Farmácia Mutti não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas e práticas de privacidade dos sites acessados através dos citados links.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
9.1. O uso comercial da expressão Farmácia Mutti como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Farmácia Mutti e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
9.2. Ao acessar a página Farmácia Mutti, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site Farmácia Mutti não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis no site Farmácia Mutti.
9.3. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, tanto de caráter civil quanto criminal.
9.4. Qualquer utilização de conteúdo deve ser autorizado pela Farmácia Mutti. Seus fornecedores possuem orientações próprias, portanto, o interessado deverá conhecer as políticas de uso de material protegido por propriedade intelectual deste.
9.5. Qualquer utilização não autorizada no presente documento será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
9.6. Qualquer retirada de anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzida no site Farmácia Mutti em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Farmácia Mutti a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.
9.7. As imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
10. Responsabilidades do Usuário
10.1. A Farmácia Mutti adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
10.2. O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site Farmácia Mutti. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Farmácia Mutti por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do site Farmácia Mutti.
11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
11.1. A Farmácia Mutti utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site Farmácia Mutti pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, atualizações e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Farmácia Mutti advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos seus Usuários.
11.2. A Farmácia Mutti se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site Farmácia Mutti.
11.3. A Farmácia Mutti não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio site Farmácia Mutti, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).
11.4. A Farmácia Mutti não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail ou telefone ou através da nossa Central de Relacionamento, sobre o cancelamento de seu pedido.
11.5. Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Farmácia Mutti de qualquer responsabilidade nesse sentido.
11.7. A Farmácia Mutti não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo, mas não limitando-se às ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site Farmácia Mutti, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
12. Condições Comerciais
Processo de compra
As condições e procedimentos de compra estão dispostos no documento Termo de Compra, disponível no site Farmácia Mutti, no ato de finalização do pedido.
Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site Farmácia Mutti pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
Todos os preços e condições do site Farmácia Mutti são válidos apenas para compras realizadas no www.farmaciamutti.com.br e não se aplicam para nossas lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o site Farmácia Mutti.
Ao concluir seu pedido, o Usuário será automaticamente direcionado para o Aplicativo Whatsapp onde poderá confirmá-lo diretamente com um dos colaboradores da Farmácia mutti.
11.6. Destacamos que o serviço de delivery oferecido pela Farmácia Mutti abrange apenas as cidades de Entre Rios-BA, Esplanada-BA e Rio Real-BA. O pagamento dos pedidos são realizados presencialmente com o uso de máquina de cartão ou em espécie, no momento da entrega. A Farmácia Mutti não solicita aos usuários do site nenhuma informação bancária ou referente a cartões de crédito.
Meios de pagamento e reembolso de valores
Da entrega dos produtos
O prazo máximo para o nosso serviço de delivery local é de 30min. O cliente poderá contactar um dos colaboradores através da central de atendimento.
Da troca e devolução dos produtos
Conforme o disposto do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, o cliente Farmácia Mutti poderá efetuar a troca de qualquer produto caso o mesmo apresente algum vício ou defeito, conforme o disposto do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. A troca poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento do produto. Na hipótese de deterioração do produto decorrente de mau uso, a Farmácia Mutti não efetuará a troca do mesmo.
Em caso de desistência da compra (somente para compras efetuadas por meio do site ou telefone), o produto poderá ser devolvido, juntamente com a sua nota fiscal, em até 7 (sete) dias após o seu recebimento. Será ressarcido tanto o valor da mercadoria devolvida, quanto o valor do frete eventualmente pago, desde que não tenha ocorrido a violação da embalagem do produto. Esta regra não é valida para medicamentos antimicrobianos e medicamentos de uso controlado, conforme o disposto na RDC 20/2011 cap.VII art. 20, art. 44 da Portaria 344/98 e art. 90 da Portaria 6/99 SVS/MS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde). Esta regra é válida apenas para compras efetuadas através do site Farmácia Mutti ou televendas.
Toda e qualquer troca ou devolução relacionada a medicamentos de uso controlado, a base de substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS 344/98 e de suas atualizações, será avaliada de acordo com as normas da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vide art. 44 da Portaria 344/98 e art. 90 da Portaria 6/99 SVS/MS. Para maiores informações, acesse a central de ajuda.
13. Modificações destes Termos e Condições
13.1. Os Termos e Condições de Uso do site Farmácia Mutti estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Farmácia Mutti se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no site. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Farmácia Mutti, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Farmácia Mutti, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
13.2. Ao navegar por este site, o cliente declara estar ciente dos Termos e Condições de Uso do site Farmácia Mutti que se encontram vigente na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitá-lo.
14. Disposições Gerais
14.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
14.2. O Usuário autoriza expressamente a Farmácia Mutti a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site Farmácia Mutti.
O site Farmácia Mutti tem como base o horário oficial de Brasília.
15. Lei aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e as partes se submetem ao foro da comarca de Salvador, estado da Bahia.
16. Casos Omissos e Foro
Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre a Farmácia Mutti e o cliente. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Ssalvador, Estado da Bahia.
17. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:
Via Site, acessando o endereço eletrônico (www.farmaciamutti.com.br), clicando em Fale Conosco e selecionando as opções de Atendimento, preenchendo os campos solicitados e clicando em enviar.
Pelo telefone (75) 3420-2128 que atende de segunda a sábado, das 8h às 20h.
Os Terceiros Anunciantes possuem horários de atendimento próprios divulgados em seus respectivos Termos de Uso.
